RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO  

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar-nos através do mail info@anabragancajewellery.com.

 

Poderá iguamente contactar a a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr

Sendo este site de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou a seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: (+351) 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Para mais informações em Portal do Consumidor